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Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Famílias

Este novo projeto de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de possuir, comprar e vender ações, títulos e outros instrumentos financeiros. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas para ganho pessoal. Os cidadãos podem esperar maior transparência e confiança em seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges serão proibidos de negociar ações e outros instrumentos financeiros.
Exceções à proibição incluem fundos mútuos diversificados e títulos do Tesouro dos EUA.
Violações podem levar à restituição de lucros ao Tesouro dos EUA e multas civis.
Comitês de ética supervisionarão a conformidade e publicarão certificações de conformidade.
A lei exige uma auditoria de conformidade pelo Government Accountability Office.
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Número de impressão: 119_S_1498
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2025-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Halting Ownership and Non-Ethical Stock Transactions (HONEST) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1498.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso e seus cônjuges serão proibidos de negociar ações e outros instrumentos financeiros.
  • Exceções à proibição incluem fundos mútuos diversificados e títulos do Tesouro dos EUA.
  • Violações podem levar à restituição de lucros ao Tesouro dos EUA e multas civis.
  • Comitês de ética supervisionarão a conformidade e publicarão certificações de conformidade.
  • A lei exige uma auditoria de conformidade pelo Government Accountability Office.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 294.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia