Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1502.
Penas mais duras para distribuição de Fentanil com resultado de morte
Este projeto de lei introduz penas mais rigorosas para indivíduos que distribuem fentanil se o seu uso levar à morte. A distribuição de fentanil com resultado de morte será tratada como homicídio em primeiro grau, podendo levar à pena de morte ou prisão perpétua. Isso visa aumentar a segurança pública, dissuadindo o tráfico dessa substância perigosa.
Pontos-chave
A distribuição de fentanil que resulte em morte será classificada como homicídio em primeiro grau.
As penas potenciais para este crime incluem a pena de morte ou prisão perpétua.
O projeto de lei define "distribuição de fentanil" neste contexto, incluindo as quantidades mínimas da substância.
Estado:
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