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Proteção de dados militares contra adversários estrangeiros

Esta lei visa proteger os dados pessoais de militares atuais e antigos de serem vendidos por corretores de dados a nações hostis ou entidades controladas por elas. Isso tornará as informações sobre nossos militares mais seguras, reduzindo o risco de serem usadas de forma prejudicial à segurança nacional e à privacidade. A lei introduz penalidades por violações e permite que agências governamentais intervenham se as regras forem quebradas.
Pontos-chave
Proíbe corretores de dados de vender informações pessoais de militares (atuais e antigos) a nações hostis ou entidades controladas por elas.
Corretores de dados devem exigir contratualmente de seus clientes que não forneçam esses dados a nações hostis.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir essas disposições, impondo penalidades e buscando indenizações.
A lei visa aumentar a segurança nacional e proteger a privacidade dos militares.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1512
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Servicemembers Data from Foreign Adversaries Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1512.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe corretores de dados de vender informações pessoais de militares (atuais e antigos) a nações hostis ou entidades controladas por elas.
  • Corretores de dados devem exigir contratualmente de seus clientes que não forneçam esses dados a nações hostis.
  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir essas disposições, impondo penalidades e buscando indenizações.
  • A lei visa aumentar a segurança nacional e proteger a privacidade dos militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis