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Fim da Proibição do TikTok: Restauração do Acesso a Aplicativos.

Este projeto de lei visa revogar a proibição anterior de aplicativos como o TikTok. Isso significa que os cidadãos poderão usar livremente essas plataformas novamente, sem medo de serem bloqueados. Quaisquer decisões anteriores que designassem aplicativos como controlados por adversários estrangeiros perderão seu efeito.
Pontos-chave
Revogação da proibição de uso de aplicativos como o TikTok, restaurando o acesso total a eles.
Todas as designações anteriores de aplicativos como controlados por adversários estrangeiros são anuladas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_153
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2025-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repeal the TikTok Ban Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da proibição de uso de aplicativos como o TikTok, restaurando o acesso total a eles.
  • Todas as designações anteriores de aplicativos como controlados por adversários estrangeiros são anuladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Media e Cultura Segurança