Sem deduções fiscais ou financiamento federal para procedimentos de transição de gênero.
Esta lei visa eliminar as deduções fiscais para procedimentos de transição de gênero e proibir seu financiamento através de programas federais como Medicaid, Medicare e o Programa de Seguro de Saúde Infantil. Isso significa que os cidadãos não receberão apoio público ou benefícios fiscais para esses tipos de procedimentos.
Pontos-chave
Os custos dos procedimentos de transição de gênero não serão mais elegíveis para deduções fiscais como despesas médicas.
Programas federais de saúde, incluindo Medicaid, Medicare e CHIP, não financiarão procedimentos de transição de gênero.
A definição de procedimentos de transição de gênero inclui intervenções hormonais e cirúrgicas, excluindo o tratamento de distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou condições com risco de vida.
A lei define sexo como biologicamente determinado, masculino ou feminino, desde a concepção.
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