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Proteção de Doadores de Órgãos: Seguros e Licenças

Esta lei visa proteger indivíduos que doam órgãos contra a discriminação. Garante-lhes igual acesso a seguros de vida e invalidez e assegura o direito a licença para recuperação após a cirurgia. Isso proporciona maior segurança financeira e legal aos doadores de órgãos.
Pontos-chave
Proibição de seguradoras negarem cobertura ou aumentarem prémios para doadores de órgãos vivos em seguros de vida, invalidez ou cuidados de longa duração.
A cirurgia de doação de órgãos e a recuperação são reconhecidas como uma condição de saúde grave sob a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA).
O governo atualizará materiais educativos para informar o público sobre os benefícios e riscos da doação de órgãos e os novos direitos dos doadores.
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Número de impressão: 119_S_1552
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Living Donor Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1552.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de seguradoras negarem cobertura ou aumentarem prémios para doadores de órgãos vivos em seguros de vida, invalidez ou cuidados de longa duração.
  • A cirurgia de doação de órgãos e a recuperação são reconhecidas como uma condição de saúde grave sob a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA).
  • O governo atualizará materiais educativos para informar o público sobre os benefícios e riscos da doação de órgãos e os novos direitos dos doadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho