Apoio Familiar e Ativação Profissional: Novas Regras de Assistência Social.
A Lei JOBS for Success Act de 2025 reforma o programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF), focando no engajamento da força de trabalho e na autossuficiência. Introduz novos requisitos de trabalho e treinamento, e modifica a gestão de fundos para melhor apoiar as famílias na saída da pobreza. O objetivo é aumentar o emprego e reduzir a dependência de benefícios.
Pontos-chave
Implementação de planos de oportunidade individuais para indivíduos elegíveis para o trabalho, com revisões regulares e avaliações de progresso.
Novas medidas de desempenho para programas de assistência, focando nos resultados de emprego e ganhos após a saída do programa.
Restrições no uso de fundos de assistência para famílias de renda mais alta e proibição de gastos diretos em serviços de creche com esses fundos.
Maior ênfase nos gastos com apoio ao trabalho, educação, treinamento e benefícios de curto prazo, com a exigência de alocar pelo menos 25% dos fundos para essas atividades principais.
Fortalecimento da supervisão dos gastos públicos por meio de leis de pagamentos indevidos e proibição de os estados substituírem seus próprios gastos por fundos federais.
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