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Estados podem erguer barreiras fronteiriças temporárias em terras federais

Esta nova lei permite que os estados fronteiriços coloquem rapidamente barreiras temporárias em terras federais para proteger as fronteiras com o Canadá e o México. O objetivo é simplificar os esforços de controlo de fronteiras sem exigir licenças federais especiais, o que pode afetar a segurança e o movimento transfronteiriço.
Pontos-chave
Estados que fazem fronteira com o Canadá ou o México podem colocar barreiras temporárias em terras federais.
Não é necessária uma licença federal especial, apenas um aviso prévio de 45 dias.
As barreiras podem permanecer por até um ano, com extensões de 90 dias possíveis se o controlo operacional não for alcançado.
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Número de impressão: 119_S_157
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CONTAINER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados que fazem fronteira com o Canadá ou o México podem colocar barreiras temporárias em terras federais.
  • Não é necessária uma licença federal especial, apenas um aviso prévio de 45 dias.
  • As barreiras podem permanecer por até um ano, com extensões de 90 dias possíveis se o controlo operacional não for alcançado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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