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Lei para parar de subsidiar bónus corporativos multimilionários

O projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para expandir a negação de dedução para certas remunerações excessivas de funcionários. Amplia a definição de 'indivíduo coberto' para incluir qualquer pessoa que preste serviços ao contribuinte, bem como certos ex-diretores executivos ou financeiros. A legislação também concede autoridade regulatória para evitar a evasão desses propósitos por meio de entidades de repasse.
Pontos-chave
Expande a negação de deduções fiscais para remuneração excessiva, referida no título como bónus corporativos multimilionários.
Redefine o escopo de 'funcionários cobertos' para 'indivíduos cobertos', aplicando-se a uma gama mais ampla de prestadores de serviços e ex-diretores.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 119_S_1576
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2025-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Subsidizing Multimillion Dollar Corporate Bonuses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1576.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a negação de deduções fiscais para remuneração excessiva, referida no título como bónus corporativos multimilionários.
  • Redefine o escopo de 'funcionários cobertos' para 'indivíduos cobertos', aplicando-se a uma gama mais ampla de prestadores de serviços e ex-diretores.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Impostos Economia