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Lei Clean Slate 2025: Selagem Automática de Certos Registros Criminais

Esta lei visa facilitar a reintegração social de indivíduos que foram presos, mas não condenados, ou condenados por certas infrações não violentas. Ao selar automaticamente ou permitir a solicitação de selagem de registros criminais, os cidadãos podem ter melhores chances de emprego e evitar a estigmatização, impactando positivamente suas finanças e integração social.
Pontos-chave
Selagem automática de registros de prisões sem condenação e certas infrações não violentas relacionadas à maconha após o cumprimento da sentença.
Opção de solicitar a selagem de outros registros de infrações não violentas após o cumprimento da sentença e o atendimento de critérios específicos.
Informações seladas não aparecerão na maioria das verificações de antecedentes, facilitando a busca por emprego e moradia.
Empregadores que contratam indivíduos com registros selados serão imunes a responsabilidades por má conduta futura relacionada às informações seladas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1580
Patrocinador: Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE]
Data de início: 2025-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Slate Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1580.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Selagem automática de registros de prisões sem condenação e certas infrações não violentas relacionadas à maconha após o cumprimento da sentença.
  • Opção de solicitar a selagem de outros registros de infrações não violentas após o cumprimento da sentença e o atendimento de critérios específicos.
  • Informações seladas não aparecerão na maioria das verificações de antecedentes, facilitando a busca por emprego e moradia.
  • Empregadores que contratam indivíduos com registros selados serão imunes a responsabilidades por má conduta futura relacionada às informações seladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho