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Compras Federais Seguras e Inteligentes: Revisão de Riscos de Segurança Nacional

Esta Lei exige que o Diretor do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) reveja as práticas de aquisição federais. O objetivo é determinar se o uso do processo de seleção de fonte de preço mais baixo tecnicamente aceitável (LPTA) cria riscos para a segurança nacional. Embora esta lei não altere diretamente a sua vida diária, visa melhorar a segurança e a eficiência dos gastos públicos, afetando indiretamente a qualidade dos serviços prestados pelas agências governamentais.
Pontos-chave
Requisito de Revisão: O Diretor do OMB deve investigar se a seleção das propostas mais baratas tecnicamente aceitáveis (LPTA) pelas agências civis e de defesa representa uma ameaça à segurança nacional.
Relatório ao Congresso: Os resultados da revisão devem ser submetidos ao Congresso no prazo de 180 dias, o que poderá levar a alterações na forma como o governo federal gasta o dinheiro.
Objetivo: Garantir que a poupança de custos não seja feita à custa da segurança e qualidade dos serviços públicos críticos.
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Número de impressão: 119_S_1592
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2025-05-05
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe and Smart Federal Purchasing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de Revisão: O Diretor do OMB deve investigar se a seleção das propostas mais baratas tecnicamente aceitáveis (LPTA) pelas agências civis e de defesa representa uma ameaça à segurança nacional.
  • Relatório ao Congresso: Os resultados da revisão devem ser submetidos ao Congresso no prazo de 180 dias, o que poderá levar a alterações na forma como o governo federal gasta o dinheiro.
  • Objetivo: Garantir que a poupança de custos não seja feita à custa da segurança e qualidade dos serviços públicos críticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Economia