Lei de Proteção ao Jornalista: Novas Penas por Agressão.
Esta lei introduz novas e mais rigorosas penalidades para agredir jornalistas que estão coletando informações ou reportando eventos. Seu objetivo é proporcionar-lhes maior segurança e liberdade em sua profissão, o que indiretamente afeta o acesso dos cidadãos a notícias confiáveis. Aumenta a proteção de indivíduos que nos fornecem informações sobre o mundo.
Pontos-chave
A lei cria um novo crime: agressão contra um jornalista, com penas de até 3 ou 6 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões.
A proteção se aplica a jornalistas enquanto coletam notícias ou quando a agressão tem a intenção de intimidar seu trabalho.
O objetivo é garantir a segurança dos jornalistas para que possam informar livremente o público.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.