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Reforma fiscal internacional: redução da carga corporativa e simplificação de regras.

Este projeto de lei reforma significativamente a forma como as corporações multinacionais dos EUA são tributadas sobre os seus lucros estrangeiros, visando aumentar a competitividade global e simplificar regras fiscais complexas. As principais alterações incluem a redução da carga fiscal sobre o rendimento estrangeiro e a simplificação do processo de pedido de créditos por impostos pagos no estrangeiro. Embora estas alterações afetem diretamente as grandes empresas, o objetivo é incentivar o investimento interno e a criação de empregos.
Pontos-chave
Eliminação do limite de 80% nos créditos fiscais estrangeiros para o Rendimento Global Intangível de Baixa Tributação (GILTI), permitindo que as corporações reivindiquem 100% do crédito.
Simplificação do sistema de crédito fiscal estrangeiro, reduzindo o número de categorias de rendimento (cestos) de quatro para dois.
Revogação da tributação imediata nos EUA de rendimentos estrangeiros derivados de vendas e serviços (Subparte F), proporcionando um alívio substancial para as operações multinacionais.
Modificação das regras do Imposto Mínimo de Erosão da Base (BEAT), incluindo novas exceções para pagamentos já sujeitos a tributação estrangeira suficiente.
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Data de início: 2025-05-06