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Limitação de Fundos da ONU para Status da Palestina

Esta lei visa restringir o financiamento às Nações Unidas e outras organizações que concedam à Organização para a Libertação da Palestina qualquer status, direitos ou privilégios além do status de observador. Isso significa que os EUA podem reter pagamentos a organizações internacionais se estas concederem à Palestina um status semelhante ao de um estado membro, o que pode afetar a estabilidade financeira dessas organizações e seus programas.
Pontos-chave
Restringe o financiamento à ONU e outras organizações que concedam à Palestina um status além do de observador.
Altera a definição do status da Palestina que aciona os cortes de financiamento de "membro pleno" para "qualquer status, direitos ou privilégios além do status de observador".
A lei não se aplica a Taiwan, o que significa que seu status em organizações internacionais não afetará o financiamento dos EUA.
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Número de impressão: 119_S_1612
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2025-05-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Official Palestine Entry Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restringe o financiamento à ONU e outras organizações que concedam à Palestina um status além do de observador.
  • Altera a definição do status da Palestina que aciona os cortes de financiamento de "membro pleno" para "qualquer status, direitos ou privilégios além do status de observador".
  • A lei não se aplica a Taiwan, o que significa que seu status em organizações internacionais não afetará o financiamento dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Foreign Relations