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Reforço da proteção estudantil contra discriminação em campi universitários.

Esta Lei exige que as universidades que recebem ajuda federal exibam de forma proeminente informações sobre os direitos dos estudantes sob o Título VI (proteção contra discriminação baseada em raça, cor ou origem nacional) e forneçam links diretos para o sistema de queixas do Gabinete Federal de Direitos Civis (OCR). Aumenta a responsabilização ao exigir que as instituições relatem anualmente as queixas internas e sujeita a auditorias federais aquelas com um elevado número de queixas.
Pontos-chave
As universidades devem exibir um link proeminente na sua página inicial para o formulário de queixa federal por discriminação racial, de cor ou origem nacional.
O Gabinete Federal de Direitos Civis (OCR) não pode rejeitar uma queixa apenas porque foi resolvida internamente pela instituição ou por outra agência.
As instituições devem relatar anualmente o número de queixas internas de discriminação, e aquelas com as taxas mais altas serão submetidas a auditorias federais.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_S_163
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Students on Campus Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem exibir um link proeminente na sua página inicial para o formulário de queixa federal por discriminação racial, de cor ou origem nacional.
  • O Gabinete Federal de Direitos Civis (OCR) não pode rejeitar uma queixa apenas porque foi resolvida internamente pela instituição ou por outra agência.
  • As instituições devem relatar anualmente o número de queixas internas de discriminação, e aquelas com as taxas mais altas serão submetidas a auditorias federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Health, Education, Labor, and Pensions. Committee consideration and Mark Up Session held.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis