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Resolução de Disputas de Limites de Terras Privadas com Florestas Nacionais

Esta nova lei estabelece comités de mediação especiais para ajudar os proprietários de terras privadas a resolver disputas relativas aos limites com as terras do Sistema Florestal Nacional. Isso proporciona aos cidadãos uma forma mais fácil de esclarecer incertezas sobre a sua propriedade, evitando processos judiciais longos e dispendiosos.
Pontos-chave
Serão estabelecidos comités de mediação em cada estado com terras do Sistema Florestal Nacional para auxiliar em disputas de limites.
Os comités serão compostos por agricultores e pecuaristas ativos, garantindo uma abordagem prática aos problemas.
Os proprietários de terras terão a opção de mediação oferecida dentro de 30 dias após a identificação de uma disputa.
O processo de mediação incluirá audiências privadas e recomendações para as partes, visando uma resolução rápida.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1636
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fence Line Fairness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1636.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Serão estabelecidos comités de mediação em cada estado com terras do Sistema Florestal Nacional para auxiliar em disputas de limites.
  • Os comités serão compostos por agricultores e pecuaristas ativos, garantindo uma abordagem prática aos problemas.
  • Os proprietários de terras terão a opção de mediação oferecida dentro de 30 dias após a identificação de uma disputa.
  • O processo de mediação incluirá audiências privadas e recomendações para as partes, visando uma resolução rápida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Agricultura Tribunais e Leis