TÍTULO LEGAL OFICIAL
Midnight Rules Relief Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_164.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Congresso pode agora votar para desaprovar múltiplas regras de uma só vez se elas foram submetidas durante o último ano do mandato de um Presidente.
- O objetivo é agilizar o processo de anulação de regulamentações que podem não se alinhar com uma nova administração ou o Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.