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Rejeição facilitada de regras emitidas no final do mandato presidencial.

Esta lei facilita ao Congresso a rejeição de múltiplas regras de agências governamentais emitidas durante o último ano do mandato de um Presidente. Isso significa que os cidadãos podem ver reversões mais rápidas de novas regulamentações que poderiam impactar suas vidas diárias.
Pontos-chave
O Congresso pode agora votar para desaprovar múltiplas regras de uma só vez se elas foram submetidas durante o último ano do mandato de um Presidente.
O objetivo é agilizar o processo de anulação de regulamentações que podem não se alinhar com uma nova administração ou o Congresso.
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Informações Adicionais
Midnight Rules Relief Act of 2025
Número de impressão: S 164
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2025-01-21