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Novas regras fiscais para artigos esportivos: plataformas online como importadores.

Esta lei altera a forma como o imposto especial sobre artigos esportivos é cobrado, transferindo a responsabilidade para as plataformas online que facilitam a venda de bens importados. Se você comprar equipamentos esportivos do exterior por meio de serviços online populares, essas plataformas agora serão responsáveis pelo imposto, o que pode afetar os preços e a disponibilidade dos produtos.
Pontos-chave
Plataformas online (por exemplo, sites de leilões, lojas online) serão tratadas como importadores e vendedores de artigos esportivos trazidos do exterior.
Elas serão responsáveis pela cobrança do imposto sobre esses bens, uma responsabilidade anteriormente detida por outras entidades.
As mudanças se aplicam às vendas de artigos esportivos transportados para os EUA do exterior e vendidos por meio de plataformas online.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1649
Patrocinador: Sen. Tuberville, Tommy [R-AL]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sporting Goods Excise Tax Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas online (por exemplo, sites de leilões, lojas online) serão tratadas como importadores e vendedores de artigos esportivos trazidos do exterior.
  • Elas serão responsáveis pela cobrança do imposto sobre esses bens, uma responsabilidade anteriormente detida por outras entidades.
  • As mudanças se aplicam às vendas de artigos esportivos transportados para os EUA do exterior e vendidos por meio de plataformas online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tuberville, Tommy [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Economia