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Compensação e Ajuda Médica para Residentes de Vieques Após Atividades Militares

Esta lei visa fornecer compensação financeira aos residentes de Vieques, Porto Rico, que sofreram problemas de saúde devido a atividades militares prolongadas dos EUA. Também prevê a construção e financiamento de uma instalação médica moderna e programas de pesquisa ambiental e de saúde para melhorar a vida na ilha.
Pontos-chave
Residentes de Vieques que viveram na ilha por pelo menos 5 anos e sofrem de doenças específicas (ex: câncer, diabetes, doença renal) ligadas a atividades militares podem solicitar compensação de $50.000 a $110.000.
A lei prevê a construção e financiamento de um hospital moderno com centro de câncer e unidade de diálise em Vieques, bem como transporte médico e cuidados para pacientes que necessitam de tratamento fora da ilha.
Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação e supervisionar as iniciativas para melhorar a saúde e o meio ambiente na ilha, incluindo a pesquisa de toxinas.
As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão contadas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1656
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vieques Recovery and Redevelopment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1656.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Vieques que viveram na ilha por pelo menos 5 anos e sofrem de doenças específicas (ex: câncer, diabetes, doença renal) ligadas a atividades militares podem solicitar compensação de $50.000 a $110.000.
  • A lei prevê a construção e financiamento de um hospital moderno com centro de câncer e unidade de diálise em Vieques, bem como transporte médico e cuidados para pacientes que necessitam de tratamento fora da ilha.
  • Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação e supervisionar as iniciativas para melhorar a saúde e o meio ambiente na ilha, incluindo a pesquisa de toxinas.
  • As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão contadas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Ambiente