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Proibição da Terapia de Conversão Comercial: Proteção contra Fraude

Esta lei visa proteger os cidadãos de práticas prejudiciais e ineficazes conhecidas como "terapia de conversão", que tentam mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero. Proíbe a oferta de tais serviços por dinheiro e sua publicidade como seguros ou eficazes. Isso protegerá os cidadãos contra fraudes e potenciais danos psicológicos.
Pontos-chave
Proíbe a oferta e publicidade de serviços pagos de "terapia de conversão" para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero.
Fortalece a proteção do consumidor contra práticas fraudulentas na saúde mental.
A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores estaduais e federais farão cumprir essas disposições, aumentando a segurança dos cidadãos.
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Número de impressão: 119_S_1663
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Therapeutic Fraud Prevention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1663.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a oferta e publicidade de serviços pagos de "terapia de conversão" para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero.
  • Fortalece a proteção do consumidor contra práticas fraudulentas na saúde mental.
  • A Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores estaduais e federais farão cumprir essas disposições, aumentando a segurança dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis