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Proibição de Criptomoedas para Funcionários Públicos e Suas Famílias

Esta nova lei visa prevenir a corrupção, proibindo o Presidente, Vice-Presidente, Membros do Congresso e nomeados confirmados pelo Senado, bem como seus cônjuges e filhos dependentes, de emitir, patrocinar ou endossar criptomoedas e ativos digitais semelhantes. Isso pretende aumentar a confiança pública no governo e prevenir conflitos de interesse. Violações podem levar a penalidades financeiras e prisão.
Pontos-chave
A proibição abrange a emissão, patrocínio e endosso de criptomoedas, tokens, NFTs e stablecoins por funcionários e suas famílias.
A proibição se aplica durante o mandato e por um ano após sua rescisão.
Violações podem resultar em multas financeiras significativas, restituição de lucros e até 5 anos de prisão.
A lei busca aumentar a transparência e a integridade no serviço público.
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Número de impressão: 119_S_1668
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2025-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Crypto Corruption Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1668.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proibição abrange a emissão, patrocínio e endosso de criptomoedas, tokens, NFTs e stablecoins por funcionários e suas famílias.
  • A proibição se aplica durante o mandato e por um ano após sua rescisão.
  • Violações podem resultar em multas financeiras significativas, restituição de lucros e até 5 anos de prisão.
  • A lei busca aumentar a transparência e a integridade no serviço público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 71.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia