Apoio à Creche: Mais Instalações e Profissionais Qualificados
Esta lei visa aumentar o acesso a creches de qualidade, especialmente em áreas com escassez de instalações. Prevê subsídios para estados e entidades tribais para a formação de novos prestadores de cuidados infantis e para a construção ou renovação de instalações, facilitando o regresso dos pais ao trabalho e garantindo melhores condições de desenvolvimento para as crianças.
Pontos-chave
Subsídios para formação e desenvolvimento profissional de prestadores de cuidados infantis, incluindo aqueles sem ensino superior.
Apoio financeiro para a construção, expansão ou renovação de instalações de creche, incluindo creches familiares.
Maior disponibilidade de creches em áreas carenciadas, incluindo durante horários não tradicionais.
Apoio para a retenção e melhor remuneração dos prestadores de cuidados infantis.
Estado:
Apresentado
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