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Acesso ao Histórico Criminal para Agências de Treinamento Policial

Esta nova lei concede às agências responsáveis pela formação e certificação de policiais acesso aos registros de histórico criminal. O objetivo é aprimorar o processo de verificação de antecedentes para candidatos a cargos de aplicação da lei, potencialmente aumentando a segurança pública. Os cidadãos podem esperar que os indivíduos contratados para as forças policiais passem por verificações de antecedentes mais rigorosas.
Pontos-chave
Agências de padrões e treinamento de oficiais de paz terão acesso a registros de histórico criminal para melhor avaliar os candidatos.
A mudança visa elevar os padrões de contratação de oficiais e aumentar a confiança pública na aplicação da lei.
O Departamento de Justiça tem 180 dias para alterar os regulamentos para implementar esta lei.
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Número de impressão: 119_S_1712
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2025-05-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Criminal History Access Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1712.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências de padrões e treinamento de oficiais de paz terão acesso a registros de histórico criminal para melhor avaliar os candidatos.
  • A mudança visa elevar os padrões de contratação de oficiais e aumentar a confiança pública na aplicação da lei.
  • O Departamento de Justiça tem 180 dias para alterar os regulamentos para implementar esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança