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Novas regras de importação de cães: Saúde e segurança animal

Esta lei introduz requisitos mais rigorosos para a importação de cães para os Estados Unidos, a fim de garantir a sua saúde e prevenir a propagação de doenças. Os cidadãos que planeiam trazer um cão do estrangeiro devem cumprir condições adicionais, como vacinações, testes e requisitos de idade para o animal, o que visa proteger tanto os cães importados como os animais de estimação locais.
Pontos-chave
Todos os cães importados devem estar saudáveis, vacinados e desparasitados, conforme certificado por um veterinário.
Cães destinados a transferência de propriedade (venda, adoção) devem ter pelo menos 6 meses de idade e uma licença de importação especial.
São introduzidas penalidades para indivíduos e empresas que não cumpram as novas regulamentações, incluindo a cobertura dos custos de cuidados ou o retorno do cão.
Será criada uma base de dados centralizada para monitorizar os cães importados, melhorando a segurança sanitária.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1725
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2025-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Dog Importation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1725.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os cães importados devem estar saudáveis, vacinados e desparasitados, conforme certificado por um veterinário.
  • Cães destinados a transferência de propriedade (venda, adoção) devem ter pelo menos 6 meses de idade e uma licença de importação especial.
  • São introduzidas penalidades para indivíduos e empresas que não cumpram as novas regulamentações, incluindo a cobertura dos custos de cuidados ou o retorno do cão.
  • Será criada uma base de dados centralizada para monitorizar os cães importados, melhorando a segurança sanitária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Saúde