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Proibição de trabalho infantil em fazendas de tabaco: Proteção da juventude.

Esta lei visa proteger as crianças, proibindo o seu emprego na agricultura relacionada com o tabaco. Isso significa que indivíduos com menos de 18 anos não poderão ter contato direto com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas como parte de seu trabalho. Esta mudança busca melhorar a segurança e a saúde dos jovens, eliminando os riscos associados à exposição ao tabaco.
Pontos-chave
Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na agricultura do tabaco se tiverem contato direto com plantas ou folhas de tabaco.
A lei expande a definição de 'trabalho infantil opressivo' na legislação trabalhista para incluir a agricultura relacionada ao tabaco.
O objetivo é proteger a saúde e a segurança das crianças dos efeitos nocivos do tabaco.
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Informações Adicionais
Children Don't Belong on Tobacco Farms Act
Número de impressão: S 1742
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2025-05-13