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Proibição de Compra de Imóveis nos EUA por Cidadãos e Entidades Chinesas

Esta nova lei visa proibir cidadãos e entidades da República Popular da China de comprar imóveis nos Estados Unidos. Se já possuírem propriedades consideradas um risco para a segurança nacional, podem ser obrigados a vendê-las. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA.
Pontos-chave
Proibição de Compra de Imóveis: Cidadãos e entidades da China serão proibidos de comprar qualquer imóvel nos EUA.
Venda Obrigatória: Propriedades já detidas por partes chinesas que representem um risco de segurança para os EUA podem ser forçadas a vender dentro de um ano.
Exceções: A proibição não se aplica a refugiados chineses ou propriedades de cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
Alterações nas Penalidades: As penalidades mínimas e máximas por não relatar investimentos agrícolas estrangeiros foram ajustadas.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_176
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Not One More Inch or Acre Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_176.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Compra de Imóveis: Cidadãos e entidades da China serão proibidos de comprar qualquer imóvel nos EUA.
  • Venda Obrigatória: Propriedades já detidas por partes chinesas que representem um risco de segurança para os EUA podem ser forçadas a vender dentro de um ano.
  • Exceções: A proibição não se aplica a refugiados chineses ou propriedades de cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
  • Alterações nas Penalidades: As penalidades mínimas e máximas por não relatar investimentos agrícolas estrangeiros foram ajustadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Segurança Agricultura