Financiamento facilitado de infraestrutura hídrica: novas regras orçamentárias WIFIA.
Este projeto de lei altera a forma como o governo federal contabiliza os empréstimos para projetos de infraestrutura hídrica (WIFIA) quando o beneficiário é uma entidade não federal e o reembolso provém de receitas não federais. Este ajuste significa que tal assistência financeira será tratada como não federal para fins orçamentários. O objetivo é simplificar o acesso ao financiamento para projetos hídricos essenciais, potencialmente acelerando a modernização dos sistemas hídricos locais e melhorando a qualidade da água para os cidadãos.
Pontos-chave
Alteração das regras orçamentárias: Os empréstimos WIFIA a entidades não federais, reembolsados por fontes privadas, serão considerados não federais na contabilidade orçamentária.
Maior acesso ao financiamento: Esta mudança visa aumentar as oportunidades de financiamento para projetos hídricos, permitindo uma modernização mais rápida da infraestrutura local.
Benefícios comunitários: Um melhor acesso a capital para projetos hídricos pode melhorar a qualidade e a fiabilidade dos serviços de água e saneamento para os residentes.
Apresentado
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