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Lei de Saúde e Segurança de Cavalos de Corrida 2025: Regras Uniformes

Esta lei visa melhorar a saúde e segurança dos cavalos de corrida e a integridade das corridas. Ela estabelece regras uniformes para o controle de medicamentos e a segurança das pistas, o que pode influenciar a equidade e a qualidade das apostas. Cidadãos interessados em corridas de cavalos podem observar condições mais transparentes e seguras para os animais.
Pontos-chave
Cria uma nova Organização de Saúde e Segurança de Cavalos de Corrida (RHSO) para supervisionar o bem-estar equino, revogando a lei de 2020.
Autoriza os estados a celebrar um pacto interestadual para desenvolver e aplicar regras uniformes de controle de medicamentos e segurança de pistas para diferentes raças de cavalos.
Proíbe apostas interestaduais fora da pista para estados não membros, o que pode afetar o acesso às apostas para os cidadãos.
Impõe sanções rigorosas para violações das regras, incluindo proibições vitalícias e multas, visando aumentar a integridade no esporte.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1770
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Racehorse Health and Safety Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma nova Organização de Saúde e Segurança de Cavalos de Corrida (RHSO) para supervisionar o bem-estar equino, revogando a lei de 2020.
  • Autoriza os estados a celebrar um pacto interestadual para desenvolver e aplicar regras uniformes de controle de medicamentos e segurança de pistas para diferentes raças de cavalos.
  • Proíbe apostas interestaduais fora da pista para estados não membros, o que pode afetar o acesso às apostas para os cidadãos.
  • Impõe sanções rigorosas para violações das regras, incluindo proibições vitalícias e multas, visando aumentar a integridade no esporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Outros