Restrições na assistência médica a menores em planos de saúde federais
Esta nova lei altera os programas federais de seguro de saúde, proibindo a cobertura de certos tratamentos de afirmação de género para indivíduos com menos de 18 anos. Os cidadãos inscritos nestes planos devem estar cientes de que procedimentos médicos específicos para menores deixarão de ser financiados, exceto em situações médicas estritamente definidas.
Pontos-chave
Os planos de saúde federais não cobrirão terapia hormonal, bloqueadores da puberdade ou cirurgias de transição de género para indivíduos com menos de 18 anos.
As exceções incluem o tratamento de distúrbios do desenvolvimento sexual medicamente verificáveis, distúrbios físicos com risco de vida e terapias hormonais para normalizar ou estimular a puberdade de acordo com o sexo biológico.
Menores que, na data de entrada em vigor, já estejam a receber terapia hormonal coberta, podem continuar o tratamento por um período máximo de um ano sob supervisão médica e um plano de redução.
Estas alterações aplicar-se-ão aos contratos de seguro celebrados ou renovados após a data de promulgação da lei.
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