Relatório sobre o combate às ameaças à segurança nacional chinesa
Esta nova lei exige que o Procurador-Geral relate regularmente os esforços do Departamento de Justiça para combater as ameaças à segurança nacional do Partido Comunista Chinês. Esses relatórios serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência das ações governamentais para proteger a propriedade intelectual e os dados dos cidadãos, ao mesmo tempo em que garante a proteção dos direitos civis.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça publicará anualmente relatórios sobre suas atividades contra espionagem e roubo de propriedade intelectual da China.
Esses relatórios incluirão informações sobre os recursos alocados a esses esforços e medidas para proteger os direitos civis e a privacidade.
As informações serão acessíveis ao público, permitindo que os cidadãos se mantenham informados sobre os esforços do governo em segurança nacional.
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