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Novos requisitos de relatório de dados de aborto para estados

Esta lei exige que os estados submetam regularmente dados detalhados sobre abortos ao Centro Federal de Controle de Doenças (CDC). Os estados que não fornecerem esses dados podem perder uma parte do financiamento federal para serviços de planejamento familiar. O objetivo é obter informações mais completas e precisas sobre abortos em todo os Estados Unidos.
Pontos-chave
Os estados devem submeter dados de aborto ao CDC, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, método de aborto e se a criança sobreviveu.
A falha em relatar ou fornecer dados falsos intencionalmente pode resultar na perda de fundos federais para serviços de planejamento familiar.
O CDC publicará relatórios anuais com os dados coletados, visando melhorar a análise da saúde pública.
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Número de impressão: 119_S_178
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Accurate and Complete Abortion Data Reporting Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem submeter dados de aborto ao CDC, incluindo idade materna, idade gestacional, raça, método de aborto e se a criança sobreviveu.
  • A falha em relatar ou fornecer dados falsos intencionalmente pode resultar na perda de fundos federais para serviços de planejamento familiar.
  • O CDC publicará relatórios anuais com os dados coletados, visando melhorar a análise da saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde