Proibição de Discriminação por Deficiência em Transplantes de Órgãos
Esta nova lei visa garantir que indivíduos com deficiências físicas ou mentais não sejam recusados para transplantes de órgãos unicamente devido à sua deficiência. Isso significa que hospitais e instalações médicas devem considerar o apoio que um paciente pode receber de familiares ou amigos, em vez de apenas sua capacidade independente de cumprir os requisitos médicos. Isso dará a mais pessoas com deficiência uma chance igual de acesso a procedimentos que salvam vidas.
Pontos-chave
Sem Discriminação: Hospitais e instalações médicas não podem negar transplantes de órgãos ou serviços relacionados unicamente com base na deficiência física ou mental de uma pessoa.
Redes de Apoio Consideradas: Ao avaliar a capacidade de um paciente de cumprir os requisitos pós-transplante, as instalações médicas devem considerar a rede de apoio disponível (família, amigos, cuidadores).
Modificações Razoáveis: As instalações médicas são obrigadas a fazer modificações razoáveis em suas políticas e práticas para tornar os transplantes de órgãos e serviços relacionados acessíveis a indivíduos com deficiência.
Direito de Apresentar uma Reclamação: Indivíduos que acreditam ter sido discriminados podem apresentar uma reclamação ao Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para uma resolução acelerada.
Apresentado
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