Estabilidade da Assistência Alimentar: Exclusão de Renda de Treinamento
Esta Lei altera a Lei de Alimentos e Nutrição de 2008 para excluir certos pagamentos recebidos por membros do agregado familiar dos cálculos de rendimento. Sob as novas regras, rendimentos, subsídios ou ganhos da maioria dos programas de trabalho, formação, reabilitação profissional ou emprego de refugiados não serão contados como rendimento familiar. No entanto, programas específicos de assistência educacional para veteranos são explicitamente excetuados desta exclusão.
Pontos-chave
Rendimentos e pagamentos da maioria dos programas de formação profissional, reabilitação e emprego de refugiados serão excluídos do rendimento familiar.
A exclusão aplica-se a programas como os de reabilitação profissional e emprego de refugiados.
Programas específicos de assistência educacional para veteranos são exceções a esta nova regra de exclusão.
Estado:
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