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14,5 mil milhões de dólares para segurança fronteiriça e ação penal contra estrangeiros criminosos.

Este projeto de lei estabelece dois fundos federais totalizando 14,5 mil milhões de dólares para auxiliar os estados nas atividades de segurança fronteiriça e aplicação da lei. Os fundos destinam-se à construção de barreiras físicas e ao aumento da capacidade estadual e local para a apreensão, detenção e acusação de indivíduos presentes ilegalmente que cometeram crimes. Os cidadãos nas regiões fronteiriças podem observar um aumento na infraestrutura de segurança e na presença policial financiada por estas subvenções federais.
Pontos-chave
Alocação de 11 mil milhões de dólares para o Fundo de Reforço da Segurança Fronteiriça para a construção de muros, vedações, barreiras e sistemas de vigilância ao longo da fronteira sul dos EUA.
Criação de um fundo de 3,5 mil milhões de dólares para ajudar os estados a localizar, deter e processar estrangeiros criminosos e combater o tráfico de drogas e de seres humanos.
Os estados e governos locais podem receber subvenções para despesas elegíveis de segurança fronteiriça incorridas retroativamente desde janeiro de 2021.
Ambos os fundos terminam em janeiro de 2029, sendo os montantes não utilizados devolvidos ao Tesouro para redução do défice.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1790
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State Border Security Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1790.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alocação de 11 mil milhões de dólares para o Fundo de Reforço da Segurança Fronteiriça para a construção de muros, vedações, barreiras e sistemas de vigilância ao longo da fronteira sul dos EUA.
  • Criação de um fundo de 3,5 mil milhões de dólares para ajudar os estados a localizar, deter e processar estrangeiros criminosos e combater o tráfico de drogas e de seres humanos.
  • Os estados e governos locais podem receber subvenções para despesas elegíveis de segurança fronteiriça incorridas retroativamente desde janeiro de 2021.
  • Ambos os fundos terminam em janeiro de 2029, sendo os montantes não utilizados devolvidos ao Tesouro para redução do défice.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Migração Segurança Investimentos Públicos