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Maior Revisão Antitruste para Aquisições Corporativas de Propriedades Residenciais.

Esta Lei introduz novos requisitos de transparência e revisão antitruste para grandes entidades que adquirem propriedades residenciais, incluindo casas unifamiliares e unidades de aluguer. O objetivo é evitar o domínio do mercado por investidores corporativos que compram habitações em grande volume, o que pode afetar a disponibilidade e a acessibilidade da habitação para os cidadãos comuns. Exige que os investidores agreguem todas as compras de propriedades residenciais feitas num ano civil e as relatem como uma única transação para revisão federal.
Pontos-chave
Grandes empresas de investimento devem reportar todas as aquisições de propriedades residenciais (casas, apartamentos, REITs) feitas num ano civil às autoridades federais antitruste.
A lei visa permitir que o governo verifique se a compra em massa de habitação por corporações viola as leis de concorrência.
A isenção padrão da revisão antitruste é removida para transações que envolvam propriedades residenciais ou de aluguer para investimento.
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Data de início: 2025-05-15