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Financiamento direcionado para fraldas e suprimentos de incontinência para famílias de baixa renda.

Esta lei aloca 200 milhões de dólares adicionais anualmente (2026-2029) através do programa Social Services Block Grant para fornecer fraldas gratuitas e suprimentos de incontinência para adultos a famílias de baixa renda, bebés, crianças pequenas e adultos com deficiência. O objetivo é reduzir o fardo financeiro e melhorar os resultados de saúde. Além disso, fraldas e suprimentos considerados medicamente necessários podem agora ser pagos usando Contas de Poupança de Saúde (HSA/FSA).
Pontos-chave
Fornece 200 milhões de dólares anuais em novos fundos federais aos estados especificamente para a distribuição gratuita de fraldas e suprimentos de incontinência a indivíduos e famílias de baixa renda.
A assistência recebida sob este programa não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais baseados na necessidade.
Fraldas e suprimentos medicamente necessários são agora classificados como despesas médicas qualificadas para contas com vantagens fiscais (HSA, FSA, HRA) a partir de 2026.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1815
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2025-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Diaper Need Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1815.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fornece 200 milhões de dólares anuais em novos fundos federais aos estados especificamente para a distribuição gratuita de fraldas e suprimentos de incontinência a indivíduos e famílias de baixa renda.
  • A assistência recebida sob este programa não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais baseados na necessidade.
  • Fraldas e suprimentos medicamente necessários são agora classificados como despesas médicas qualificadas para contas com vantagens fiscais (HSA, FSA, HRA) a partir de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Benefícios Família Impostos