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Apoio à Reintegração: Tratamento, Habitação, Educação para Ex-reclusos.

Esta lei estende e expande programas que ajudam indivíduos que saem da prisão a reintegrar-se na sociedade. Inclui novas oportunidades para tratamento de abuso de substâncias, acesso a habitação e apoio educacional e vocacional, visando reduzir a criminalidade e melhorar a segurança da comunidade.
Pontos-chave
Maior apoio para o tratamento de transtornos por uso de substâncias, incluindo acesso a medicamentos que salvam vidas e serviços de recuperação por pares.
Novos programas para fornecer serviços de habitação para indivíduos que retornam à sociedade.
Financiamento estendido para programas de educação e treinamento profissional em prisões, cadeias e instalações juvenis.
Apoio contínuo a organizações sem fins lucrativos que oferecem serviços de mentoria e transição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1843
Patrocinador: Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV]
Data de início: 2025-05-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Chance Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1843.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior apoio para o tratamento de transtornos por uso de substâncias, incluindo acesso a medicamentos que salvam vidas e serviços de recuperação por pares.
  • Novos programas para fornecer serviços de habitação para indivíduos que retornam à sociedade.
  • Financiamento estendido para programas de educação e treinamento profissional em prisões, cadeias e instalações juvenis.
  • Apoio contínuo a organizações sem fins lucrativos que oferecem serviços de mentoria e transição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Educação