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Compensação para vítimas em 'cidades santuário' e cooperação federal.

Esta lei permite que indivíduos prejudicados por crimes cometidos por estrangeiros que se beneficiaram das políticas de 'cidades santuário' busquem compensação dessas cidades. Também estabelece regras para que as autoridades locais cooperem com as agências federais de imigração, protegendo-as de responsabilidade legal por tais ações. O objetivo é aumentar a segurança pública através da aplicação das leis de imigração.
Pontos-chave
Vítimas de crimes cometidos por estrangeiros que se beneficiam de 'políticas santuário' podem processar 'jurisdições santuário' por danos.
Estados e governos locais que aceitam certas subvenções federais devem renunciar à imunidade em ações civis relacionadas a 'santuários'.
As autoridades locais que cooperam com as detenções federais de imigração serão protegidas de desafios legais.
Define 'jurisdição santuário' como aquela que restringe o compartilhamento de informações ou o cumprimento de solicitações federais de imigração.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_185
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2025-01-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Victims of Sanctuary Cities Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_185.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vítimas de crimes cometidos por estrangeiros que se beneficiam de 'políticas santuário' podem processar 'jurisdições santuário' por danos.
  • Estados e governos locais que aceitam certas subvenções federais devem renunciar à imunidade em ações civis relacionadas a 'santuários'.
  • As autoridades locais que cooperam com as detenções federais de imigração serão protegidas de desafios legais.
  • Define 'jurisdição santuário' como aquela que restringe o compartilhamento de informações ou o cumprimento de solicitações federais de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança