arrow_back Voltar para a App

Proteção de reforma para membros da Guarda Costeira com 18-20 anos de serviço.

Esta lei garante que os membros alistados da Guarda Costeira (Coast Guard) com 18 a quase 20 anos de serviço não possam ser separados involuntariamente se estiverem perto de se qualificar para a reforma completa. Para os membros regulares, a retenção no serviço ativo é obrigatória até que se qualifiquem para a reforma. Os reservistas com esta antiguidade obtêm proteção contra a dispensa ou negação de reengajamento sem o seu consentimento, salvaguardando a sua estabilidade financeira e a capacidade de obter benefícios após um longo serviço.
Pontos-chave
Retenção obrigatória no serviço ativo para membros regulares da Guarda Costeira a quem faltem menos de dois anos para a reforma completa (20 anos de serviço), mesmo que selecionados para separação involuntária.
Proteção para reservistas da Guarda Costeira com 18-20 anos de serviço contra dispensa involuntária ou negação de reengajamento sem o seu consentimento, garantindo que possam completar 20 anos de serviço.
A alteração visa evitar que os militares percam o direito à reforma federal devido a uma separação pouco antes de atingirem o tempo de serviço exigido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1857
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 14, United States Code, to require the retention of certain enlisted members of the Coast Guard who have completed 18 or more, but less than 20, years of service, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1857.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retenção obrigatória no serviço ativo para membros regulares da Guarda Costeira a quem faltem menos de dois anos para a reforma completa (20 anos de serviço), mesmo que selecionados para separação involuntária.
  • Proteção para reservistas da Guarda Costeira com 18-20 anos de serviço contra dispensa involuntária ou negação de reengajamento sem o seu consentimento, garantindo que possam completar 20 anos de serviço.
  • A alteração visa evitar que os militares percam o direito à reforma federal devido a uma separação pouco antes de atingirem o tempo de serviço exigido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Benefícios