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Escolha de cuidados de saúde para reservistas e Guarda Nacional

Novas regras permitem que membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional que trabalham para o governo federal escolham entre planos de saúde militares e civis. Essa mudança garante a continuidade do atendimento médico, especialmente durante os períodos de mobilização. As novas disposições entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional empregados pelo governo federal agora podem escolher planos de saúde TRICARE Reserve Select (TRS).
Anteriormente, a elegibilidade para os Benefícios de Saúde para Funcionários Federais (FEHB) os impedia de se inscreverem nos planos TRS.
A mudança visa fornecer continuidade no atendimento, crucial para a prontidão militar.
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Número de impressão: 119_S_1861
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-05-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Servicemember Healthcare Freedom Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional empregados pelo governo federal agora podem escolher planos de saúde TRICARE Reserve Select (TRS).
  • Anteriormente, a elegibilidade para os Benefícios de Saúde para Funcionários Federais (FEHB) os impedia de se inscreverem nos planos TRS.
  • A mudança visa fornecer continuidade no atendimento, crucial para a prontidão militar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Segurança