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Revogação do Imposto Especial sobre Serviços de Bronzeamento Interior

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para revogar o imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior. A revogação aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Eliminação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
Supressão do capítulo 49 do Subtítulo D do Código da Receita Federal de 1986.
A alteração aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1865
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2025-05-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tanning Tax Repeal Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1865.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
  • Supressão do capítulo 49 do Subtítulo D do Código da Receita Federal de 1986.
  • A alteração aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos