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Revogação do Imposto Especial sobre Serviços de Bronzeamento Interior

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para revogar o imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior. A revogação aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Eliminação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
Supressão do capítulo 49 do Subtítulo D do Código da Receita Federal de 1986.
A alteração aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1865
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tanning Tax Repeal Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1865.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do imposto especial de consumo federal sobre serviços de bronzeamento interior.
  • Supressão do capítulo 49 do Subtítulo D do Código da Receita Federal de 1986.
  • A alteração aplica-se aos serviços realizados após a data de promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos