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Fim das importações isentas de impostos para pequenas remessas estrangeiras

Esta lei altera as regras para pequenas remessas importadas para os EUA, eliminando as isenções de impostos. Isso significa que bens que antes entravam no país sem tarifas podem agora estar sujeitos a taxas, impactando os preços de produtos comprados online do exterior.
Pontos-chave
Eliminação das isenções de impostos para a maioria das pequenas remessas importadas para os EUA.
As alterações entram em vigor imediatamente para mercadorias da China, e após 120 dias para outros países.
Introdução de novos requisitos de dados e procedimentos alfandegários para mercadorias importadas.
Potenciais alterações nas taxas e procedimentos para remessas enviadas através de redes postais internacionais.
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Número de impressão: 119_S_1867
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Closing the De Minimis Loophole Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1867.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação das isenções de impostos para a maioria das pequenas remessas importadas para os EUA.
  • As alterações entram em vigor imediatamente para mercadorias da China, e após 120 dias para outros países.
  • Introdução de novos requisitos de dados e procedimentos alfandegários para mercadorias importadas.
  • Potenciais alterações nas taxas e procedimentos para remessas enviadas através de redes postais internacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Economia