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Proteção Aprimorada de Segurança e Saúde para Trabalhadores do Serviço Público

Esta lei estende as proteções de segurança e saúde no local de trabalho aos funcionários do setor público, incluindo trabalhadores federais, estaduais e locais. Isso significa que os empregadores públicos precisarão atender aos mesmos padrões de segurança que os privados, potencialmente melhorando as condições de trabalho para milhões.
Pontos-chave
Funcionários do governo federal, estadual e local obtêm os mesmos direitos a condições de trabalho seguras que os trabalhadores do setor privado.
Novas regras entram em vigor 90 dias após a promulgação para a maioria dos empregadores, com um atraso de 36 meses para alguns estados e governos locais sem seus próprios planos de segurança.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1881
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Worker Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1881.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários do governo federal, estadual e local obtêm os mesmos direitos a condições de trabalho seguras que os trabalhadores do setor privado.
  • Novas regras entram em vigor 90 dias após a promulgação para a maioria dos empregadores, com um atraso de 36 meses para alguns estados e governos locais sem seus próprios planos de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho