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Mais fundos para vítimas: estabilização do Fundo de Vítimas do Crime.

Esta lei visa aumentar os recursos disponíveis para as vítimas de crimes, direcionando para o Fundo de Vítimas do Crime dinheiro de acordos que não resultam em condenações e, temporariamente, de certos casos de falsas alegações. Isso tornará o Fundo mais estável, o que pode significar um melhor apoio para os lesados. Os cidadãos que são vítimas de um crime podem contar com mais assistência disponível.
Pontos-chave
O Fundo de Vítimas do Crime receberá mais dinheiro de acordos que não resultam em condenação.
Temporariamente, até 2030, parte do dinheiro de processos de falsas alegações (conhecido como 'False Claims Act') também será destinada ao Fundo.
Maior estabilidade do Fundo significa potencialmente um apoio melhor e mais acessível para as vítimas de crimes em sua vida diária.
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Número de impressão: 119_S_1892
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Victims Fund Stabilization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Fundo de Vítimas do Crime receberá mais dinheiro de acordos que não resultam em condenação.
  • Temporariamente, até 2030, parte do dinheiro de processos de falsas alegações (conhecido como 'False Claims Act') também será destinada ao Fundo.
  • Maior estabilidade do Fundo significa potencialmente um apoio melhor e mais acessível para as vítimas de crimes em sua vida diária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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