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Fim do apoio a grandes produtores de ovos: Novas regras de compensação

Esta lei altera a forma como os grandes produtores de ovos recebem compensação por perdas de gripe aviária. Para obter dinheiro dos contribuintes, essas empresas devem cumprir novas condições, incluindo a restrição de pagamentos de dividendos e recompras de ações. Isso visa garantir que a ajuda vá para empresas que realmente precisam, e não para enriquecer acionistas.
Pontos-chave
Grandes produtores de ovos (mais de US$ 100 milhões em receita anual e mais de 1.500 funcionários) só receberão compensação por gripe aviária se certificarem que não pagarão dividendos ou recomprarão ações por dois anos.
Empresas de propriedade de fundos de private equity ou empresas públicas também devem provar que a ajuda é essencial para as operações em andamento e que não possuem outras fontes de liquidez suficientes.
Fazer declarações falsas intencionalmente para receber compensação resultará no reembolso total com juros, uma multa de até US$ 1 milhão ou até 5 anos de prisão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1904
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2025-05-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Taxpayer Support for Big Egg Producers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1904.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes produtores de ovos (mais de US$ 100 milhões em receita anual e mais de 1.500 funcionários) só receberão compensação por gripe aviária se certificarem que não pagarão dividendos ou recomprarão ações por dois anos.
  • Empresas de propriedade de fundos de private equity ou empresas públicas também devem provar que a ajuda é essencial para as operações em andamento e que não possuem outras fontes de liquidez suficientes.
  • Fazer declarações falsas intencionalmente para receber compensação resultará no reembolso total com juros, uma multa de até US$ 1 milhão ou até 5 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Agricultura Impostos Economia