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Alterações Impostos Bebidas Destiladas: Apoio a Porto Rico e Ilhas Virgens

Este projeto de lei modifica a forma como os impostos sobre bebidas destiladas são transferidos para Porto Rico e as Ilhas Virgens. Isso significa que mais receita fiscal permanecerá nesses territórios, potencialmente impactando seus orçamentos e projetos locais. Uma parte da receita do imposto sobre o rum será obrigatoriamente transferida para um fundo de conservação em Porto Rico.
Pontos-chave
Remove limites na transferência de impostos sobre bebidas destiladas para Porto Rico e as Ilhas Virgens, aumentando suas receitas.
Uma parte da receita do imposto sobre o rum transportado para os EUA será obrigatoriamente alocada ao Fundo Fiduciário de Conservação de Porto Rico, apoiando esforços ambientais.
As alterações aplicam-se retroativamente, podendo afetar os cálculos fiscais a partir do final de 2021.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1938
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to modify the cover over of certain distilled spirits taxes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1938.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove limites na transferência de impostos sobre bebidas destiladas para Porto Rico e as Ilhas Virgens, aumentando suas receitas.
  • Uma parte da receita do imposto sobre o rum transportado para os EUA será obrigatoriamente alocada ao Fundo Fiduciário de Conservação de Porto Rico, apoiando esforços ambientais.
  • As alterações aplicam-se retroativamente, podendo afetar os cálculos fiscais a partir do final de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente