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Proteção de doações de alimentos e suprimentos para animais de estimação

Esta nova lei visa facilitar as doações de alimentos e suprimentos para animais de estimação, incluindo animais de apoio emocional e de serviço. Protege indivíduos e organizações de responsabilidade legal ao doar produtos que são seguros, mas podem ter pequenos defeitos cosméticos ou estar perto da data de validade. Isso significa que mais animais necessitados podem receber assistência.
Pontos-chave
Facilita as doações de alimentos e suprimentos para animais de estimação, incluindo animais de apoio emocional e de serviço.
Protege doadores de boa-fé, o que significa que não são responsáveis por pequenos defeitos do produto se os produtos forem seguros.
Organizações sem fins lucrativos e governos locais também são protegidos, incentivando-os a aceitar e distribuir doações.
A proteção não se aplica a negligência grave ou má conduta intencional, garantindo a segurança dos animais.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_1939
Patrocinador: Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA]
Data de início: 2025-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BARK Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita as doações de alimentos e suprimentos para animais de estimação, incluindo animais de apoio emocional e de serviço.
  • Protege doadores de boa-fé, o que significa que não são responsáveis por pequenos defeitos do produto se os produtos forem seguros.
  • Organizações sem fins lucrativos e governos locais também são protegidos, incentivando-os a aceitar e distribuir doações.
  • A proteção não se aplica a negligência grave ou má conduta intencional, garantindo a segurança dos animais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Outros