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Lei de Eliminação da Hepatite C: Tratamento Gratuito e Saúde Pública

Esta Lei visa eliminar o vírus da Hepatite C nos Estados Unidos, estabelecendo um programa nacional de tratamento e prevenção. Cidadãos de grupos específicos, incluindo aqueles com Medicaid, CHIP, sem seguro e em instalações correcionais, terão acesso gratuito a medicamentos. A Lei também prevê financiamento para atividades de saúde pública, como rastreio e educação, e elimina a comparticipação de custos para medicamentos de Hepatite C para beneficiários do Medicare.
Pontos-chave
Tratamento gratuito da Hepatite C para indivíduos com Medicaid, CHIP, sem seguro e em instalações correcionais.
Estabelecimento de um Programa Nacional de Eliminação da Hepatite C, incluindo estratégia, supervisão e colaboração interinstitucional.
Eliminação da comparticipação de custos para antivirais de ação direta para o tratamento da Hepatite C para beneficiários do Medicare de 2027 a 2031.
Financiamento para atividades de saúde pública, como rastreio, diagnóstico e educação para aumentar o acesso ao tratamento.
Apoio a programas de tratamento de opioides, instalações de saúde indígenas, centros de saúde comunitários e instalações correcionais para testes e tratamento da Hepatite C.
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Número de impressão: 119_S_1941
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-06-04