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Lei Susan Muffley: Aumento de Benefícios de Pensão e Pagamentos Retroativos

Esta lei visa aumentar os benefícios de pensão garantidos para os participantes de certos planos cujas empresas faliram. Isso significa que indivíduos que perderam parte de suas pensões podem receber pagamentos mensais mais altos e um pagamento único por pagamentos insuficientes passados, incluindo juros. A lei visa especificamente certos planos de pensão, incluindo aqueles relacionados à Delphi.
Pontos-chave
Aumento dos pagamentos mensais de pensão para o valor total adquirido para indivíduos elegíveis que perderam parte de seus benefícios.
Pagamentos únicos de benefícios atrasados, incluindo juros anuais de 6%, para aqueles cujas pensões foram anteriormente subpagas.
Estabelecimento de um fundo fiduciário dedicado dentro do Tesouro para garantir fundos para pagamentos de benefícios aumentados e custos administrativos.
Disposições para revisão administrativa de decisões relativas a recálculos de benefícios ou pagamentos únicos.
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Número de impressão: 119_S_1950
Patrocinador: Sen. Husted, Jon [R-OH]
Data de início: 2025-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Susan Muffley Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos pagamentos mensais de pensão para o valor total adquirido para indivíduos elegíveis que perderam parte de seus benefícios.
  • Pagamentos únicos de benefícios atrasados, incluindo juros anuais de 6%, para aqueles cujas pensões foram anteriormente subpagas.
  • Estabelecimento de um fundo fiduciário dedicado dentro do Tesouro para garantir fundos para pagamentos de benefícios aumentados e custos administrativos.
  • Disposições para revisão administrativa de decisões relativas a recálculos de benefícios ou pagamentos únicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Husted, Jon [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho